Decreto nº 675/2019

Créditos Adicionais

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor R$ 78.057,23 (setenta e oito mil, cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária: 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDE
Unidade Orçamentária: 12.003
Departamento de Apoio ao Turismo
Funcional Programática: 12.003.0027.0695.0113.2077
Atividade: Fomentar o Pinhais Turismo.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 78.057,23
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 78.057,23
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDE
Unidade Orçamentária: 12.003
Departamento de Apoio ao Turismo
Funcional Programática: 12.003.0027.0695.0113.2077
Atividade: Fomentar o Pinhais Turismo.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 78.057,23
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 78.057,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 17 de setembro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA