Decreto nº 678/2019

Créditos Adicionais

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2ºda Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 13.698,00 (treze mil e seiscentos e noventa e oito reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias: 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2029
Atividade :Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Especializada.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 5.000,00
3390140000 - Diárias - pessoal civil
R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0305.0092.2028
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância em Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
497 - Vigilância em Saúde
R$ 1.844,00
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0091.2027
Atividade :Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
R$ 5.854,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 13.698,00
 Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 18 de setembro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA