Decreto nº 658/2019

Créditos Adicionais

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDE
Unidade Orçamentária: 12.004
Departamento de Apoio à Indústria e Comércio
Funcional Programática: 12.004.0023.0691.0113.2078
Atividade: Fortalecer e fomentar os empreendedores do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 15.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 15.000,00
 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDE
Unidade Orçamentária: 12.004
Departamento de Apoio à Indústria e Comércio
Funcional Programática: 12.004.0022.0661.0113.2073
Atividade: Estimular novas empresas para que invistam em Pinhais gerando mais empregos e renda.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 15.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 12 de setembro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA