Decreto nº 668/2019

Créditos Adicionais

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Unidade Orçamentária: 08.005
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0118.6027
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços para crianças e adolescentes em consonância com a PNAS e demais legislações vigente.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 40.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 40.000,00
 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Unidade Orçamentária: 08.005
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0118.6027
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços para crianças e adolescentes em consonância com a PNAS e demais legislações vigente.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3150430000 - Subvenções sociais
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 40.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 16 de setembro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO