Decreto nº 489/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 77.190,26 (setenta e sete mil, cento e noventa reais e vinte e seis centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 77.190,26 (setenta e sete mil, cento e noventa reais e vinte e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Unidade Orçamentária: 02.004
Departamento de Comunicação e Cerimonial
Funcional Programática: 02.004.0024.0131.0022.2004
Atividade: Promover campanhas socioeducativas e informativas.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 77.190,26
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 77.190,26
 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Unidade Orçamentária: 02.004
Departamento de Comunicação e Cerimonial
Funcional Programática: 02.004.0004.0122.0022.2005
Atividade: Dar publicidade das ações realizadas pela Prefeitura Municipal.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 77.190,26
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ R$ 77.190,26
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 09 de julho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA