Decreto nº 487/2019

Exoneração e nomeação.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 10 de julho de 2019, Lucimara Oldani Taborda Coimbra, RG. nº 4.022.919-1, do cargo de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-1, com vinculação ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo, com lotação na Procuradoria Geral do Município, para o qual foi nomeada pelo Decreto nº 052/17.
Art. 2º Exonerar a partir de 10 de julho de 2019, Luís Boaventura Goulart Júnior, RG. nº 7.253.481-6, do cargo de Coordenador de Apoio à Gestão - COAG, da Coordenadoria de Apoio às Ações Programáticas de Atividades Meio - CAPAM, da Procuradoria Geral do Município, para o qual foi nomeado pelo Decreto nº 024/17.
Art. 3º Exonerar a partir de 10 de julho de 2019, Janaína Zanon Dalazen, RG. nº 6.217.625-3, do cargo de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo AEG, com vinculação ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo, com lotação na Procuradoria Geral do Município, para o qual foi nomeada pelo Decreto nº 240/18.
Art. 4º Nomear Luís Boaventura Goulart Júnior, RG nº 7.253.481-6, para o cargo de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-1, com vinculação ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo, com lotação na Procuradoria Geral do Município, o qual será exercido, a partir de 10 de julho de 2019, e terá as seguintes atribuições: 
I - assessorar o Procurador Geral na formulação e execução de assuntos incluídos na área de competência da PROGE;
II - coordenar o atendimento de pedidos de informação, especialmente os encaminhados pela Câmara Municipal, Ministério Público e Tribunais de Contas, sem prejuízo de outros efetuados por órgãos não nominados, bem como de pareceres;
III - auxiliar na elaboração e acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos pela PROGE;
IV - planejar, coordenar, orientar, apoiar e executar atividades acadêmico-científicas e culturais, em especial, com relação: 
a) à formação de novos integrantes da Procuradoria Municipal, no desempenho de suas funções institucionais; 
b) ao aperfeiçoamento e atualização técnico-profissional dos membros, servidores e estagiários do Órgão; 
c) ao desenvolvimento de projetos, cursos, seminários e outras modalidades de estudo e troca de informações, podendo, para essas finalidades, propor a celebração de convênios com órgãos da Administração e entidades públicas ou privadas de ensino e pesquisa.
V - executar outras atividades correlatas à sua área de atuação.
Art. 5º Nomear Janaína Zanon Dalazen, RG. nº 6.217.625-3, para o cargo de Coordenador de Apoio à Gestão - COAG, que responderá pela Coordenadoria de Apoio às Ações Programáticas de Atividades Meio - CAPAM, a partir de 10 de julho de 2019.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 09 de julho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA