Decreto nº 481/2019

Revogação de Decreto.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica, 
D E C R E T A
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 817 de 05 de dezembro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 05 de julho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA