Decreto nº 484/2019

Licença sem vencimentos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Art. 119 da Lei 1224/2011,
DECRETA:
Art. 1º A concessão de Licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 24 de junho de 2019, à servidora Roberta Soffiatti Antunes Carvalho, RG. nº 7.758.248-7 SESP/PR, matrícula funcional nº 1427067-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo.
Art. 2º A concessão de Licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 01 de julho de 2019, à servidora Silmara Aparecida Tavares, RG. nº 9.190.295-8 SSP/PR, matrícula funcional nº 864544-1, ocupante do cargo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O retorno antecipado da Licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a partir de 01 de julho de 2019, do servidor Dieter Muller Salvador, RG. nº 6.898.349-5 SESP/PR, matrícula funcional nº 1323903-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 851/2017 a partir de 1º de julho de 2019.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 08 de julho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA