Chamamento Publico nº 23/2019

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 023/2019

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 023/2019
 
O Município de Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDE considerando a busca pela aproximação entre administração e administrados, o estímulo à atuação participativa do cidadão na administração do Município, a necessidade de promover e fortalecer as empresas do município, melhorar as condições do ambiente de negócios, a qualificação e a orientação profissional e contribuir para o desenvolvimento econômico local, em harmonia com o interesse público, sobretudo no atendimento aos princípios constitucionais (art. 37, caput, CF) relativos à impessoalidade, à publicidade, moralidade e à eficiência, COMUNICA a todos os interessados que está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada para contribuir com o desenvolvimento da economia, através de programas, projetos, ações que tenham por objetivo melhorar a gestão, a competitividade e o fortalecimento das empresas locais, assim como a geração de emprego através de curso de qualificação, capacitação, palestras, eventos, oficinas aos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a título gratuito.
 
1. Da Apresentação de Proposta: Os interessados deverão manifestar-se formalmente, dirigindo-se até o prazo de 12 meses na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua 19 de novembro, 175, Centro - Pinhais/ PR, CEP 83323-260, juntando comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/Cnpj, Certidões do  Inss, Fgts, Trabalho, Municipal, Estadual e União.
 
2. Das Condições de Participação: Poderão participar do presente chamamento os interessados que apresentarem propostas de trabalho e o conjunto de material para realização da capacitação de forma gratuita, estando sujeita a avaliação da coordenação.
 
3. É vedada a participação de empresas que: Estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dispostos no art. 9º. III da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores ou art. 150, III da Lei Estadual nº. 15.608/2007.
 
4. Contraprestação aos parceiros: Fica garantida ao participante a indicação do nome da empresa no material de divulgação, disponibilização de espaço físico, bem como a publicidade pelo participante durante o evento.
 
Outras informações: Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (41) 3912-5645 ou, em dias úteis, das 8h às 17, na Divisão Administrativa da SEMDE, localizada na Rua 19 de novembro nº 175, Centro Pinhais/ PR.
 
Pinhais, 03 de julho de 2019.
 
 
OTTO NOVAES HUREN
Secretário Municipal Desenvolvimento Econômico

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO