Decreto nº 425/2019

Alteração do Decreto 760/2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pinhais, de 21 de abril 1.994,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica inserida a alínea "d" ao inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 760/2018, com a seguinte redação:
I..................................................................................................................................................
(...)
d) Daniele Nauck Baduy.
Art. 2º Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 760/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
II - MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Cristiane da Conceição de Barros; 
b) Natacha Sohn Hausner.
Art. 3º Fica alterado o art. 2º do Decreto Municipal nº 760/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A comissão deverá apresentar o resultado dos trabalhos da revisão, com as alterações, a atualização e a consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, para que seja, posteriormente, encaminhado à aprovação do legislativo municipal, até o dia até o dia 20 de agosto de 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 17 de junho de 2019.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO