Extrato nº 422/2019

EXTRATOS DE COMPRA DIRETA

Inexigibilidade de Licitação n.º 065/2019. Objeto: Aquisição dos softwares Eberick V2019 basic e QiBuilder 2019 basic, Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: MN Tecnologia e Treinamento LTDA - EPP. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Art. 33, I, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 02/07/2019 à 01/07/2020. Prazo de Vigência: 02/07/2019 à 03/08/20. Fiscal de Contrato: Leandro Lopes Loiola, conforme Decreto 586/2018. Valor Total: R$ 10.300,00. Data de Ratificação: 02/07/2019.

Inexigibilidade de Licitação n.º 066/2019. Objeto: Contratação de palestrante para o IX Seminário Internacional de Educação, Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Lidia Natalia Dobrianskyj Weber. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Art. 33, II, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 03/07/2019 à 15/08/2019. Prazo de Vigência: 02/07/2019 à 15/09/19. Fiscal de Contrato: Heberti Gomes de Mello, conforme Decreto 586/2018. Valor Total: R$ 2.300,00. Data de Ratificação: 02/07/2019.

Extrato: Dispensa de Licitação n.º 28/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento e execução de concurso público para seleção de profissionais para preenchimento de vagas de cargos estatutários e funções de emprego público, da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Fundação de Apoio a Universidade Estadual do Paraná-UNESPAR-Campus de Paranavaí. Justificativa: É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (...). Fundamento Legal: Art. 34, XI, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 03/07/2019 à 15/02/2020. Prazo de Vigência: 02/07/2019 à 15/03/2020. Fiscal de Contrato: Delma Chalcoski, conforme Decreto nº 586/2018. Valor Total: R$ 370.480,00. Data de Ratificação: 02/07/2019.

Extrato: Dispensa de Licitação n.º 29/2019. Objeto: Do Objeto Aquisição e instalação de Boiler 200 litros, no Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Acquassis Assistencia Tecnica LTDA. Justificativa: É dispensável a licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto (...). Fundamento Legal: Art. 34, II, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 03/07/2019 à 18/07/2019. Prazo de Vigência: 02/07/2019 à 18/08/2019. Fiscal de Contrato: Jorge Luiz Andrade, conforme Decreto nº 586/2018. Valor Total: R$ 4.805,00. Data de Ratificação: 02/07/2019.

 


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO