Decreto nº 463/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)."

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Proteção Social Básica
Funcional Programática: 05.001.0012.0361.0074.6024
Atividade:Manter e ampliar a Rede Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00
 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Administração
Funcional Programática: 05.001.0012.0361.0074.6024
Atividade: Manter e ampliar a Rede Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 10.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 01 de julho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

 

 


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO