Lei nº 2113/2019

Institui o Dia da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, a ser comemorado, anualmente no dia 24 de abril".

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Pinhais, o Dia da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 01 de julho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO