Lei nº 2111/2019

Altera a Lei 1225, de 05 de setembro de 2011, para ampliar o número de vagas dos cargos de Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal, Médico Veterinário e Motorista II e para alterar os requisitos dos cargos de Educador Desportivo, Intérprete de Libras, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Guarda Municipal e Psicólogo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Amplia-se o número de vagas para os cargos abaixo mencionados, previstos na Lei Municipal nº 1.225/2011:
I - Engenheiro Ambiental, de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
II - Engenheiro Florestal, de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
III - Médico Veterinário, de 06 (seis) para 09 (nove) vagas;
IV - Motorista II, de 80 (oitenta) para 83 (oitenta e três) vagas.
Parágrafo único. O Anexo II da Lei nº 1225/2011 deverá ser adequado às disposições do deste artigo.
Art. 2º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 1.225/2011, no quadro referente ao cargo de Educador Desportivo, para que nos requisitos onde se lê "Superior Completo em Educação Física", passa-se a ler "Superior Completo de Bacharel em Educação Física ou Licenciatura Plena em Educação Física".
Art. 3º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 1.225/2011, no quadro referente ao cargo de Intérprete de Libras, para que passe a vigorar com a redação constante no anexo I da presente Lei.
Art. 4º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 1.225/2011, no quadro referente ao cargo de Fisioterapeuta, para que passe a vigorar com a redação constante no anexo II da presente Lei.
Art. 5º Fica alterado o Anexo V da Lei nº 1.225/2011, no quadro referente ao cargo de Fonoaudiólogo, para que passe a vigorar com a redação constante no anexo III da presente Lei.
Art. 6º Fica alterado o Anexo V da Lei nº 1.225/2011, no quadro referente ao cargo de Guarda Municipal, para que passe a vigorar com a redação constante no anexo IV da presente Lei.
Art. 7º Fica alterado o Anexo V da Lei nº 1.225/2011, no quadro referente ao cargo de Psicólogo, para que passe a vigorar com a redação constante no anexo V da presente Lei.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 27 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal
ANEXO I

DESCRIÇÃO DO CARGO: INTÉRPRETE DE LIBRAS
Carga Horária Semanal: 20h
Sumária:
Interpreta do Português para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e vice-versa; ou entre outras línguas de sinais e orais, de forma simultânea ou consecutiva, de um idioma para o outro, aulas, discursos, palestras, debates, textos, formas de comunicação eletrônica, respeitando o respectivo contexto e as características culturais das partes, possibilitando a comunicação entre surdos e ouvintes.
Detalhada:
·  efetua comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;
·  atua nos processos seletivos simplificados e nos concursos públicos;
·  atua no apoio à acessibilidade aos servidos e às atividades-fim das unidades educacionais e repartições públicas;
·  interpreta em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas unidades educacionais e forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;
·  media situações de comunicação entre os alunos surdos e demais membros da comunidade escolar;
·  viabiliza a interação e a participação efetiva do aluno nas diferentes situações de aprendizagem e interação no contexto escolar;
·  informa à comunidade escolar sobre as formas mais adequadas de comunicação com o(s) alunos(s) surdo(s);
·  interpreta, de forma fidedigna, as informações e conhecimentos veiculados em sala de aula e nas demais atividades curriculares desenvolvidas no contexto escolar;
·  oportuniza à expressão do(s) aluno(s) surdo(s) por meio da tradução, de forma fidedigna, de suas opiniões e reflexões;
·   ter conhecimento prévio e domínio dos conteúdos e temas a serem trabalhados pelo professor, evitando a improvisação e proporcionando maior qualidade nas informações transmitidas;
·   ter um relacionamento amistoso com o professor regente de turma, oferecendo informações adequadas sobre a importância da interação deste com o(s) alunos(s) surdo(s);
·  sugere aos docentes a adoção das estratégias metodológicas visuais mais adequadas ao favorecimento da aprendizagem dos alunos surdos;
·  oferece apoio especializado aos alunos surdos em todas as disciplinas previstas na matriz curricular semanal para a série em questão;
·  cumpre o Código de Ética que regulamenta a prática da interpretação/tradução em Libras, emitido pela Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos - Feneis, o qual deve ser de conhecimento da equipe técnico-pedagógica do Estabelecimento de Ensino;
·  exerce sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes pelo respeito à pessoa humana e a cultura surda;
·  executa outras atividades correlatas.
Requisitos:
·  Ensino Médio Completo (2º Grau Completo);
·  Certificado de proficiência em LIBRAS para intérprete.
ANEXO II
DESCRIÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA
Carga Horária Semanal: 20h
Sumária:
Atua nas áreas de prevenção, avaliação, habilitação, reabilitação e pesquisa em terapia física com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar as capacidades físicas do paciente, utilizando métodos e técnicas fisioterapêuticas; avalia e reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando diagnóstico fisioterapêutico, por meio de protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, tais como: testes musculares funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação dentre outros; elabora e aplica programas de reabilitação sequencial de: meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vasculares encefálicos e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia e outras técnicas especiais; bem como desenvolve programas de promoção de saúde e qualidade de vida.
Detalhada:
·  informa o paciente quanto ao diagnóstico, prognóstico e objetivos do tratamento;
·  planeja e executa tratamentos de afecções reumáticas, osteoartrose, seqüelas de acidentes vasculares-cerebrais encefálicos poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais, como cinesioterapia, eletroterapia e hidroterapia, para reduzir ao máximo possível as conseqüências dessas doenças;
·  atende a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos;
·  ensina exercícios corretivos, nas patologias da coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios de ginásticas especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea;
·  aplica procedimentos de reabilitação pós cirúrgico e procedimentos específicos de reabilitação em UTI;
·  ensina exercícios físicos e respiratórios de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério;
·  controla o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos;
·  planeja, organiza e administra tratamentos específicos de fisioterapia;
·  auxilia autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres, palestras orientativas e outros;
·  atua na área de reabilitação e prevenção de patologias nas áreas de ortopedia, reumatologia, cardiologia, pneumologia, neurologia, dermatologia, angiologia e outras áreas correlatas;
·  realiza sessões de atendimento individual ou em grupo conforme avaliação e prescrição do profissional;
·  indica tecnologia assistiva aos pacientes, prescreve, confecciona e ajusta órteses e próteses, realiza adaptações de materiais, acompanha evolução terapêutica, reorienta condutas terapêuticas, estimula adesão e continuidade do tratamento terapêutico;
·  realiza atendimento familiar para orientação ou acompanhamento fisioterapêutico;
·  atua em equipe multiprofissional no diagnóstico fisioterapêutico;
·  avalia o nível de desenvolvimento motor dos educandos, diagnosticando possíveis atrasos, orientando e encaminhando para tratamentos específicos, quando necessários;
·  desenvolve atividades de prevenção com orientação a educandos, professores e familiares, visando o aprimoramento do desenvolvimento;
·  ensina técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL), orienta e executa técnicas ergonômicas e de reeducação postual;
·  pode efetuar as demais atribuições previstas pelo Órgão de Classe da profissão;
·  utiliza recursos de informática;
·  executa outras atividades correlatas.
Requisitos:
·  Superior Completo em Fisioterapia;
·  Registro no CREFITO;
·  Conhecimentos de Informática.
 ANEXO III

 

 

DESCRIÇÃO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO
Carga Horária Semanal: 20h
Sumária:
Atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como o aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.
Detalhada:
·  desenvolve trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação oral e escrita, voz e audição, motricidade oral e disfalgia;
·  participa de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação de comunicação oral e escrita, voz e audição, motricidade oral e disfalgia;
·  realiza terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, motricidade oral e disfalgia;
·  realiza o aperfeiçoamento dos padrões da voz e da fala;
·  colabora em assuntos Fonoaudiológicos ligados a outras ciências;
·  projeta, dirige ou efetua pesquisas fonoaudiológicas promovidas por outras entidades;
·  encaminha o paciente ao especialista, orientando-o e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação;
·  emite parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico;
·  programa, desenvolve e supervisiona o treinamento de voz, fala, linguagem, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o paciente;
·  opina quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a avaliação profissional ou escolar;
·  participa de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento;
·  auxilia autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, pareceres, palestras orientativas e outros;
·  participa da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;
·  pode efetuar as demais atribuições previstas pelo Órgão de Classe da profissão;
·  executa outras atividades correlatas.
Requisitos:
·  Superior Completo em Fonoaudiologia;
·  Registro no CRFª;
·  Conhecimentos de Informática.

 

ANEXO IV

 

DESCRIÇÃO DO CARGO: GUARDA MUNICIPAL
Carga Horária Semanal: 40h
(Podendo ser realizada em turnos ininterruptos de revezamento, conforme a necessidade)
Sumária:
Realiza a segurança dos próprios municipais e promove ações de segurança preventiva junto à comunidade.
Realiza a segurança dos próprios municipais e promove ações de segurança preventiva junto à comunidade, bem como fiscaliza o cumprimento das leis de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Detalhada:
·   exerce a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público municipal, parques, jardins praças, escolas, cemitérios, mercados, feiras livres, com a finalidade de prevenir sinistros, atos de vandalismo e protegê-los de crimes contra o patrimônio público bem como  exerce, no âmbito do Município, o policiamento preventivo e comunitário, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
·   promove a segurança preventiva, em parceria com a sociedade civil, a fim de identificar soluções para problemas e implementar projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades;
·   atua, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas sociais, visando a ações interdisciplinares de segurança no Município, em conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Chefe do Executivo;
·   apoia atividades educacionais e  orienta o trânsito nas vias e logradouros municipais visando a segurança e a fluidez no tráfego, nos limites de sua competência constitucional;
·   previne a ocorrência de ilícitos penais, dentro de sua competência;
·   controla a entrada e saída de veículos bem como exerce a orientação ao público e segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pelo Município;
·   vigia e protege o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas;
·   apoia os serviços de responsabilidade do Município e, bem assim, sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica;
·   colabora com os órgãos da Defesa Civil e presta assistência à população no caso de calamidade pública;
·   desempenha as tarefas enumeradas no âmbito das autarquias municipais;
·   opera o rádio bem como os serviços de monitoramento pertinentes à Guarda Municipal;
·   dirige viaturas da guarda municipal incluindo-se  a frota do Município;
·   monitora o trânsito em postos fixos ou unidades móveis, bem como promove a sinalização e remoção de obstáculos em vias públicas;
·   atua em interseções de vias;
·   analisa documentação do condutor e do veículo, autuando os infratores;
·   detém infratores para a autoridade competente;
·   aborda pessoas com fundadas suspeitas;
·   presta assistência aos transeuntes;
·   executa outras atividades correlatas.
Requisitos:
·    Ensino Médio Completo (2º Grau Completo);
·    Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria AB. 

 

ANEXO V

 

DESCRIÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO
Carga Horária Semanal: 40h
Sumária:
Procede ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no âmbito das instituições de várias naturezas, onde quer que se dêem estas relações; aplica conhecimento teórico e técnico da psicologia, com objetivo de identificar fatores determinantes das ações dos sujeitos em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, econômicas, históricas e culturais; atua dentro das suas especificidades profissionais no âmbito da educação, saúde, trabalho e assistência social.
Detalhada:
·  desenvolve trabalhos com educadores, professores, equipe técnica-pedagógica e alunos, visando à explicitação e à superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes;
·  elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando implementar a metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento;
·  participa do trabalho das equipes de planejamento instrucional, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, da aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participa da constante avaliação dos planos e práticas educacionais implementados;
·  diagnostica as necessidades dos alunos com desenvolvimento atípico dentro do sistema educacional e encaminha, aos serviços de atendimento da comunidade, membros da instituição escolar que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola;
·  facilita o processo de integração da criança à instituição e orienta professores, pais e técnicos sobre como atuar no período de adaptação do educando à instituição e sobre o comprometimento psicológico sofrido pelas crianças e adolescentes, devido a situações conflitivas existentes intra e "extramuros" na instituição;
·  realiza sessões devolutivas e de aconselhamento aos educandos e aos pais;
·  realiza atendimento psicoterápico com crianças e adolescentes que apresentam distúrbios de comportamento;
·  participa da elaboração, execução e avaliação de projetos e programas a serem implementados com as crianças, seus pais ou responsáveis e com o pessoal da instituição;
·  realiza diagnóstico psicológico através de entrevistas, observação e testes, com vistas à prevenção e tratamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental;
·  realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo adequado às diversas faixas etárias;
·  realiza atendimento familiar para orientação ou acompanhamento psicoterápico;
·  realiza atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógicos;
·  acompanha psicologicamente a gestante durante a gravidez e o puerpério, para fornecer apoio emocional e informações, além de conscientização e integração das vivências corporais próprias dessas fases;
·  prepara psicologicamente pacientes para cirurgias, para exames que constrangem física e psicologicamente e para alta hospitalar;
·  trabalha a situação de debilidade emocional, em face de momentos críticos inerentes à vida, inclusive de doenças em fases terminais;
·  atua junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional, no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e assistência social;
·  realiza avaliação psicológica da clientela e participa da elaboração do plano de atendimento e avaliação de casos, em equipes multiprofissionais;
·  participa de reuniões interdisciplinares;
·  participa no trabalho de seleção de pessoal, utilizando métodos e técnicas de mensuração (entrevistas, testes, dinâmica de grupo), com o objetivo de avaliar as aptidões para o desempenho do cargo ou função pretendida;
·  elabora, executa e avalia, em equipe multiprofissional, programas de treinamento, com vistas ao desenvolvimento dos recursos humanos;
·  participa de programas e/ou atividades, na área de segurança do trabalho, subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais;
·  participa de programas educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental, com vistas a assegurar a preservação da saúde do trabalhador;
·  desenvolve ações destinadas a otimizar as relações de trabalho, no sentido da maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos, desenvolvendo papéis, modificando atitudes, saneando conflitos e estimulando a criatividade;
·  pode efetuar as demais atribuições previstas pelo Órgão de Classe da profissão;
·  executa outras atividades correlatas.
   desenvolve intervenções coerentes com os objetivos do trabalho social desenvolvidos pela Política Nacional Assistência Social, respeitando as diferenças entre as proteções no âmbito da referida política;
·  facilita processos de identificação, construção e atualização de potenciais pessoais, grupais e comunitários, de modo a fortalecer atividades e positividades já existentes nas interações dos moradores, nos arranjos familiares e na atuação dos grupos, fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
   fomenta espaços de interação dialógica que integrem vivências, leitura crítica da realidade e ação criativa e transformadora, a fim de que as pessoas reconheçam-se e se movimentem na condição de co-construtoras de si e dos seus contextos social, comunitário e familiar;
   compreende e acompanha os movimentos de construção subjetiva de pessoas, grupos comunitários e famílias, atentando para a articulação desses processos com as vivências e as práticas sociais existentes na tessitura sócio-comunitária e familiar;
   colabora com a construção de processos de mediação, organização, mobilização social e participação dialógica que impliquem na efetivação de direitos sociais e na melhoria das condições de vida dos munícipes no seu território;
   desenvolve as ações de acolhida, entrevistas, orientações, referenciamento e contra-referenciamento, visitas e entrevistas domiciliares;
   promove o desenvolvimento de habilidades, potencialidades e aquisições, articulação e fortalecimento das redes de proteção social, instituições e grupos comunitários;
   desenvolve o trabalho social articulado aos demais trabalhos da rede de proteção social, tendo em vista os direitos a serem assegurados ou resgatados e a completude da atenção em rede;
   participa da implementação, elaboração e avaliação dos programas e projetos sociais;
   contribui na educação permanente dos profissionais da Assistência Social;
   realiza atividades de planejamento avaliação e coordenação no âmbito da Política Municipal de Assistência Social;
   utiliza referenciais teóricos-técnicos de valorização do outro, aspectos de intervenção e escuta comprometida com o processo de superação e de promoção da pessoa;
   participa do controle social das políticas públicas nos Conselhos municipais, estaduais e nacional na condição de conselheiro(a);
·  mantém atenção à qualidade e ao caráter do serviço prestado, as condições para exercício profissional e se posicionar enquanto profissional, de forma ética e crítica, em consonância com o Código de Ética Profissional do psicólogo;
·  Executa outras atividades correlatas.
Requisitos:
·  Superior Completo em Psicologia;
·  Registro no CRP;
·  Conhecimentos de Informática.

 

 


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO