Decreto nº 452/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2ºda Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Unidade Orçamentária: 02.002
Departamento de Segurança Pública e Patrimonial
Funcional Programática: 02.002.0006.0182.0022.2010
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do Corpo de Bombeiros.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00515 - FUNREBOM
R$ 30.000,00
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 35.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 65.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 26 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO