Decreto nº 454/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2ºda Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Unidade Orçamentária: 07.004
Departamento de Edificações, Projetos e Manutenção Predial
Funcional Programática: 07.004.0015.0452.0104.1015
Projeto: Promover a construção, a ampliação, a recuperação e acessibilidade de prédios e espaços públicos municipais.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 140.000,000
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 140.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 26 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO