Decreto nº 448/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.131.055,19 (dois milhões, cento e trinta e um mil, cinquenta e cinco reais e dezenove centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2ºda Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de novembro de 2018:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 2.131.055,19 (dois milhões, cento e trinta e um mil, cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Unidade Orçamentária: 04.004
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação
Funcional Programática: 04.004.0004.0122.0060.1003
Projeto: Modernizar a tecnologia da informação para a execução do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 70.000,00
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
R$ 600.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2012
Atividade: Manter os serviços de concessionárias e telefonia.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 390.000,00
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2013
Atividade: Adquirir suprimentos para a execução do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2014
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.000,00
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
R$ 6.000,00
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
R$ 11.167,94
3390370000 - Locação de mão-de-obra
R$ 33.887,25
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 618.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2015
Atividade: Adquirir combustíveis automotivos.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 300.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.131.055,19
 Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 26 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

 

 


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO