Decreto nº 438/2019

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41,II, 42 e 43, § 1º, I e § 2ºda Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.104 de 13 de junho de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para criação no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias:
 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Unidade Orçamentária: 07.004
Departamento de Edificações, Projetos e Manutenção Predial
Funcional Programática:
07.004.0015.0452.0104.1058
 Projeto: Promover a construção de piscina térmica, voltada para as atividades físicas, terapêuticas e recreativas do Centro de Convivência do Idoso.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 250,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Unidade Orçamentária: 07.004
Departamento de Edificações, Projetos e Manutenção Predial
Funcional Programática:
07.004.0015.0452.0104.1058
 Projeto: Promover a construção de piscina térmica, voltada para as atividades físicas, terapêuticas e recreativas do Centro de Convivência do Idoso.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 250,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Unidade Orçamentária: 07.004
Departamento de Edificações, Projetos e Manutenção Predial
Funcional Programática:
07.004.0015.0452.0104.1058
 Projeto: Promover a construção de piscina térmica, voltada para as atividades físicas, terapêuticas e recreativas do Centro de Convivência do Idoso.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 699.250,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Unidade Orçamentária: 07.004
Departamento de Edificações, Projetos e Manutenção Predial
Funcional Programática:
07.004.0015.0452.0104.1058
Projeto: Promover a construção de piscina térmica, voltada para as atividades físicas, terapêuticas e recreativas do Centro de Convivência do Idoso.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 250,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 700.000,00
 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 19 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO