Decreto nº 439/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.101 de 13 de junho de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
Funcional Programática:
07.002.0015.0452.0104.2034
Atividade: Promover a produção de tubos e artefatos de concreto pela Usina de Concreto do Município.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 90.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 90.000,00
 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
Funcional Programática:
07.002.0015.0451.0104.1012
Projeto: Promover a ampliação e a manutenção da pavimentação asfáltica e respectivas obras complementares.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490300000 - Material de consumo
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 90.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 90.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 19 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO