Notificação nº 31/2019

Ementa TART-PIN - Tribunal Administrativo de Recursos Tributários de Pinhais

Protocolo n.º 08685/2019 Recorrente: HAMELN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Protocolo n.º 08685/2019 Recorrente: HAMELN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Recorrido: MUNICÍPIO DE PINHAIS Relator: MARCELO ONEDA Ementa: IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO ITBI - IMPROCEDENTE. I - Trata-se de processo de impugnação de lançamento de ofício de ITBI em processo fiscal para apuração de Atividade Preponderante, a decisão de 1ª Instancia indeferiu pedido de cancelamento dos lançamentos, Empresa sem movimento contábil., II - Procedida a leitura do Relatório, aberto os debates, Julgado Improcedente por unanimidade conforme a Ata de Julgamento que integra o presente julgado, conforme folha 46 do Protocolo n.º 8271/2019. Marcelo Oneda, Conselheiro Relator Ronaldo Arcega Ribeiro - Vice Presidente do TART-Pin.
 
Publicado no site https://pinhais.atende.net/?pg=subportal&chave=12#!/tipo/pagina/valor/294 em 11/06/2019

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO