Chamamento Publico nº 21/2019

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 021/2019

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 021/2019

O Município de Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando à aproximação entre a Administração e administrados, o estímulo à atuação participativa do cidadão na gestão do Município e ainda, a necessidade de fomentar as atividades culturais, recreativas e interativas da maturidade, vem em atendimento aos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência e ao caput do artigo 33 da Lei Estadual nº. 15.608/2007, COMUNICAR a todos os interessados que está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada para potencializar a realização do evento "MISS E MISTER PINHAIS MELHOR IDADE 2019" a realizar-se no dia 18/10/2019 às 20hrs no Centro de Formação de profissionais da Educação- CENFORPE, situado na Av. Irai, nº. 696 - Weissópolis - Pinhais/PR, nos seguintes termos:
1. Da Apresentação de Proposta: Os interessados em apoiar o referido evento deverão manifestar-se formalmente até vinte dias antes da realização do evento, entrando em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social através dos telefones: 3912-5225 com Riceli ou 3912-5210 com Geleide, e mediante ofício a ser entregue na Rod. João Leopoldo Jacomel, nº. 12050, Pinhais/PR, A/C: Departamento de Proteção Social Básica - DEPSB, ou através do endereço eletrônico: riceli.padilha@pinhais.pr.gov.br / geleide.andrade@pinhais.pr.gov.br;
2. Das Condições de Participação: Poderão participar do presente chamamento as empresas que demonstrarem propostas de apoio condizentes com a natureza do evento, na forma de apoio com trajes de festas: feminino e masculino, produtos de beleza e higiene pessoal, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, joias, semijoias, acessórios, vale presente e outros produtos voltados para a Melhor Idade, estando estes sujeitos a avaliação da comissão organizadora quanto a sua pertinência em relação ao evento;
3. É vedada a participação de empresas que:
(i) tenham como objeto social a venda ou comercialização, por atacado, de cigarros e bebidas alcoólicas;
(ii) estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dispostos no art. 9º. III da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores ou art. 150, III da Lei Estadual nº. 15.608/2007. 
4. Condições de classificação: A seleção dos parceiros obedecerá a ordem de classificação estabelecida pela Comissão Organizadora, a qual examinará o conteúdo da proposta de acordo com a coerência entre o apoio oferecido e a função dos objetivos do evento, bem como se as justificativas e ações para sua aceitação alcançam o público-alvo desejado importando o impacto do evento na comunidade local.
5. Classificação: A ordem de classificação estabelecida pela Comissão Organizadora será disponibilizada no endereço eletrônico do Município de Pinhais (www.pinhais.pr.gov.br) na data de 25/09/2019.
6. Contraprestação aos parceiros: Fica garantida aos patrocinadores a indicação do nome da empresa no material de divulgação, bem como a publicidade durante o evento, devendo indicar um representante para participação no dia do evento. 
Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (41) 3912-5225 com Riceli ou (41) 3912-5210 com Geleide, ou, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rod. João Leopoldo Jacomel, nº. 12050, Pinhais/PR, Departamento de Proteção Social Básica - DEPSB. 
Pinhais, 19 de junho de 2019.
ROSANGELA BATISTA DA SILVA DUARTE
Secretária Municipal de Assistência Social

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO