Decreto nº 430/2019

Altera o Decreto Municipal nº 2009/2015 que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º do Decreto 2009/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal tem por objetivo:
I - esclarecer as circunstâncias da ocorrência dos óbitos maternos, infantis e fetais, a fim de identificar e sugerir medidas de melhoria da qualidade da assistência à saúde; e
II - investigar os casos de transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatites B e C, a fim de subsidiar medidas de intervenção no pré-natal, parto e puerpério para redução destes agravos.
Art. 2º Fica alterado o artigo 3º do Decreto 2009/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Compete ao Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal:
[...]
V - orientar quanto às providências necessárias à redução da morbimortalidade materna, infantil e fetal;
VI - propor medidas que possam corrigir falhas na prevenção, assistência e vigilância da transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatite B e C no pré natal, parto e puerpério;
VII - contribuir para o monitoramento das ações de prevenção e controle da transmissão vertical do HIV, da sífilis e hepatite B e C;
VIII - divulgar os dados relativos à prevenção da transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatite B e C morbidades e à redução da mortalidade materna, infantil e fetal, por meio de ações educativas e sensibilizadoras, da promoção de debates, seminários, boletins e outras iniciativas de socialização das informações;
IX - realizar treinamentos e capacitação profissional;
X - elaborar o regimento interno do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e demais normas de funcionamento;
XI - elaborar relatórios;
XII - produzir material educativo.
Art. 3º Fica alterado o artigo 4º do Decreto 2009/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º [...]
I - 01 (um) representante do Serviço de Vigilância Epidemiológica, ocupante de cargo público de provimento efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde;
II - 01 (um) representante do Serviço de Vigilância Sanitária, ocupante de cargo público de provimento efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde;
III - 01 (um) representante da Seção de Diagnóstico e Tratamento Infectoparasitário da Gerência de Infectologia e Vigilância Epidemiológica;
IV - 01 (um) representante da Assistência à Saúde, atuante na área da Saúde da Mulher, ocupante de cargo público de provimento efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde;
V - 01 (um) representante da Assistência à Saúde, atuante na área da Saúde da Criança, ocupante de cargo público de provimento efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - 01 (um) representante da Coordenadoria de Gestão - COGES, da Secretaria Municipal de Saúde;
VII - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde;
VIII - 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
IX - 01 (um) representante do Hospital Nossa Senhora da Luz dos Pinhais;
X - 01 (um) representante da Fundação Hospitalar Pinhais;
XI- 01 (um) representante da Pastoral da Criança.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 18 de Junho de 2019.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO