Decreto nº 429/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 16.805,00 (dezesseis mil oitocentos e cinco reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2ºda Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 16.805,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinco reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0091.2027
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - pessoal civil
04942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
R$ 5.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2031
Atividade: Manter as ações e serviços de Atenção a Saúde Mental.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - pessoal civil
00496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
R$ 2.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.1010
Projeto: Adquirir bens permanentes para o desenvolvimento das as ações e serviços da Atenção Especializada.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 4.805,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0090.2025
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços do Sistema Municipal de Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - pessoal civil
04942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
R$ 5.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 16.805,00

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 18 de junho de 2019.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO