Lei nº 2103/2019

Institui a Ciclorrota Nascentes do Iguaçu no município de Pinhais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída a Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de Pinhais, conjuntamente com os municípios de Piraquara e Quatro Barras, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta no atendimento às demandas de lazer da população e dos turistas.
Art. 2º A Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de Pinhais, tem por finalidade dentre outras:
I - incentivar o uso da bicicleta, por meio de instalação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas;
II - difundir, no Município, a cultura da mobilidade através do uso da bicicleta, em fortalecimento ao turismo regional;
III - promover o desenvolvimento sustentável, nas dimensões socioeconômicas, ambientais e turísticas;
IV - promover e potencializar atividades relacionadas às formas de mobilidade não motorizadas, voltadas à geração de emprego e renda;
V - estimular o uso da bicicleta, como meio de transporte e lazer, mediante a promoção de eventos de cunho esportivo, cultural e turístico, organizados ou estimulados pelo Poder Executivo Municipal.
VI - compatibilizar a mobilidade municipal com a dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Estado.
Parágrafo Único: a presente ciclorrota poderá integrar outros municípios da Região Metropolitana, desde que haja a anuência dos municípios componentes da mesma.
Art. 3º Cabe ao Poder Executivo, a indicação do circuito da Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de Pinhais, identificando-o visualmente, através de equipamentos padrão, definidos em conjunto com demais municípios que integram a ciclorrota, divulgando-o em mídias físicas e eletrônicas e realizando o seu mapeamento.
Art. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal dispor sobre procedimentos que visem ao reconhecimento de unidades de serviços e/ou comercialização a serem identificados e definidos como integrantes da Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de Pinhais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 13 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO