Decreto nº 421/2019

Ponto Facultativo

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e das Leis Federais n.º 9093, de 1995 e n.º 662de 1949,
DECRETA:
Art. 1º Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 20 e 21 de junho de 2019.
Art. 2º Os serviços essenciais deverão funcionar, mediante a organização de escalas pelos setores competentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 14 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO