Decreto nº 417/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
Funcional Programática: 07.002.0015.0451.0104.1012
Projeto: Promover a ampliação e a manutenção da pavimentação asfáltica e respectivas obras complementares, preferencialmente nas Ruas: Santa Fé, Salgado Filho, Manacá, Daniel Schulz, Maria Leni Barbosa do Nascimento, Antônio Alves Santos, Eugenio Rodrigues, Orlando Santander Francisco, Jair Luvizotto, Paulo Roberto Cordeiro, Mario Margues Guimarães, Edinei de Lima Godoy, Bernardo Ozinski, Genoveva Forlepa Kopka, Jair Martins de Souza, Jose Chaves de Andrade, Vereador Claudinez Reginaldo, Sergio Dubinski, Esmalta Isabel de Camargo, Congo, Malásia, Angola, Gana, João Mendes Batista (da esquina da Rua Leila Diniz até ó final), Cassiano Ricardo (da esquina da Rua Monteiro Lobato até o Rio Palmital), José Bonifácio, Gustavo Corção, Rua B; Belmiro Alves Pereira, Renato Luís Lopes, Augusto da Silva, Honduras, Mal. Floriano Peixoto, Pasteur, Artur Nehring, Estrada Ecológica de Pinhais (entre a Rua Pau-Marfim e Avenida das Flores), Avenidas Jacarezinho e Pineville (trecho não asfaltado) e expansão da Rua Antônio Romeu Simoni.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 350.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 350.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
Funcional Programática: 07.002.0015.0451.0104.1012
Projeto: Promover a ampliação e a manutenção da pavimentação asfáltica e respectivas obras complementares, preferencialmente nas Ruas: Santa Fé, Salgado Filho, Manacá, Daniel Schulz, Maria Leni Barbosa do Nascimento, Antônio Alves Santos, Eugenio Rodrigues, Orlando Santander Francisco, Jair Luvizotto, Paulo Roberto Cordeiro, Mario Margues Guimarães, Edinei de Lima Godoy, Bernardo Ozinski, Genoveva Forlepa Kopka, Jair Martins de Souza, Jose Chaves de Andrade, Vereador Claudinez Reginaldo, Sergio Dubinski, Esmalta Isabel de Camargo, Congo, Malásia, Angola, Gana, João Mendes Batista (da esquina da Rua Leila Diniz até ó final), Cassiano Ricardo (da esquina da Rua Monteiro Lobato até o Rio Palmital), José Bonifácio, Gustavo Corção, Rua B; Belmiro Alves Pereira, Renato Luís Lopes, Augusto da Silva, Honduras, Mal. Floriano Peixoto, Pasteur, Artur Nehring, Estrada Ecológica de Pinhais (entre a Rua Pau-Marfim e Avenida das Flores), Avenidas Jacarezinho e Pineville (trecho não asfaltado) e expansão da Rua Antônio Romeu Simoni.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490300000 - Material de consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 350.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 350.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 06 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO