Decreto nº 418/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 80.290,00 (oitenta mil e duzentos e noventa reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 80.290,00 (oitenta mil e duzentos e noventa reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Unidade Orçamentária: 08.002
Departamento de Proteção Social Básica
Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0118.2043
Atividade: Concessão de benefício eventual às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 80.290,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 80.290,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 14.001
Encargos Gerais do Município
Funcional Programática: 14.001.0099.0999.9999.9999
Reserva de Contingência: Reserva de Contigência
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
9999990000 - Reserva de contingência
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 80.290,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 80.290,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 10 de junho de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO