Edital nº 218/2019

Edital nº 01-2019 - SEMED - Programa Mais Alfabetização - PMALFA

EDITAL DE SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO Nº 001/2019

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, estabelece as normas e divulga a abertura de inscrições para a realização de Processo de Seleção de Assistentes de Alfabetização destinado a recrutar profissionais da área de educação, sob o regime de voluntariado, destinado ao atendimento do Programa Mais Alfabetização, conforme portarias nº 04, de 04 de janeiro de 2018, e nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, do FNDE/MEC.
1. DA SELEÇÃO
A seleção destina-se a atender a necessidade de Assistentes de Alfabetização para atuarem como apoio pedagógico aos professores regulares nas turmas de 1º e 2º ano das escolas municipais que irão desenvolver o Programa Mais Alfabetização, com objetivo de fortalecer o processo de alfabetização destes estudantes.
A seleção será efetivada por meio de análise de títulos.
1.1. Para ser selecionado o candidato deve obter na análise de títulos no mínimo 3 pontos.
1.2. Essa seleção destina-se a suprir a necessidade do funcionamento do Programa Mais Alfabetização.
1.3. Os seguintes anexos são partes integrantes desse Edital:
Anexo I - Quadro de pontuação;
Anexo II - Termo de compromisso.
2. DAS FINALIDADES DO PROGRAMA
I - a alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e 2º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais por meio de acompanhamento pedagógico específico;
II - a prevenção ao abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO
3.1. As atribuições gerais inerentes ao Assistente de Alfabetização são as estabelecidas nas ortarias nº 04/2018/FNDE/MEC e nº 142/2018/FNDE/MEC e pela Resolução nº 7, de 22 de março de 2018 do FNDE:
a) Realizar atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e a supervisão do professor alfabetizador;
b) Participar do planejamento das atividades do programa juntamente com o professor alfabetizador;
c) Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;
d) Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;
e) Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesse Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2. Para requerer sua inscrição o candidato deverá preencher o formulário de inscrição disponibilizado no portal da Prefeitura Municipal de Pinhais (https://pinhais.atende.net/) exclusivamente, pela Internet, no endereço eletrônico https://pinhais.atende.net/?pg=subportal&chave=11#!/tipo/pagina/valor/546 a partir das 13 horas do dia 11 de junho de 2019, até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de junho de 2019.
4.3. As informações presentes no formulário são de inteira responsabilidade do candidato.
4.4. Poderão participar da seleção estudantes de graduação dos cursos de Pedagogia, de outros cursos de Licenciatura ou de Ensino Médio na modalidade formação de docentes, ou profissional com certificação de conclusão, conforme anexo I deste edital.
5. DAS VAGAS
5.1. Esse edital prevê o preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização para atuarem em 112 turmas de 1º e 2º anos nas escolas municipais contempladas com o Programa Mais Alfabetização.
5.2. Será formados bancos, de Cadastro de Reserva de Assistentes de Alfabetização, por meio do qual os candidatos selecionados serão chamados pela Secretaria Municipal de Educação para apresentarem os documentos comprobatórios informados na inscrição.
6. CRONOGRAMA
 
 
Divulgação do edital
11/06/2019
Período de inscrição
11 a 17/06/2019
Entrega dos documentos comprobatórios para validar a inscrição.
 Secretaria Municipal de Educação- Av. Iraí, 696-Weissópolis-Pinhais-PR
18 e 19/06/2019
8h às 12h
e das
 13h às 17h
Divulgação do resultado dos candidatos que farão parte do Banco de Assistentes de Alfabetização por Distrito de Educação
25/06/2019
Início do Programa nas escolas
A ser definido pelo FNDE
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior pontuação em experiência comprovada em alfabetização de crianças;
b) tiver maior idade, dentre os candidatos;
7.2. Os candidatos aprovados para a composição do Banco de Cadastro de Reserva, após serem chamados pela Secretaria Municipal de Educação, somente poderão iniciar suas atividades mediante a entrega dos documentos comprobatórios e assinatura do Termo de Compromisso conforme o anexo II deste edital.
7. 3. Os Assistentes de Alfabetização lotados devidamente nas Escolas Municipais que possuem o programa receberão ressarcimento para despesas com transporte e alimentação no valor de R$ 150,00 mensal por turma.
7.4. Os Assistentes de Alfabetização poderão ter no máximo 8 turmas, podendo ainda atuar em mais de uma escola.
7.5. O valor para as despesas citadas no item 7.3 deste edital serão transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Qualidade do Governo Federal diretamente à Associação Pais, Mestres e Funcionários - APMF de cada escola, que fará o pagamento ao voluntário.
7.6 Os processos legais para o recebimento do valor para despesas citadas no item 7.3 deste edital não são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e nem do Município de Pinhais.
7.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial/SEMED/Programa Mais Alfabetização.
Pinhais, 11 de junho de 2019.
____________________________________
Andréa Franceschini
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I

Quadro de pontuação.
 
 
Diploma de graduação em Pedagogia
10 pontos
 
Diploma de graduação em outras licenciaturas
8 pontos
 
Declaração de matrícula em curso de Pedagogia - acima de 50% de andamento
5 pontos
 
Declaração de matrícula em outro curso de licenciatura - acima de 50% de andamento
4 pontos
 
Diploma de curso Técnico - Nível Médio em área Pedagógica (Magistério/formação de docente)
4 pontos
 
Declaração de matrícula curso Técnico - Nível Médio em área Pedagógica (Magistério/formação de docente) - acima de 50% de andamento
2 pontos
 
Experiência comprovada em alfabetização de crianças
2 ponto para cada ano (no máximo até 10 pontos)
Experiência comprovada nas séries iniciais do Ensino Fundamental
1 ponto para cada ano (no máximo até 5 pontos)
 
Anexo II

Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário

Eu, ___________________________________________________________________________,
Nome do(a)Voluntário(a)
__________________________________, ______________________, residente e domiciliado(a)
(Nacionalidade) (Estado Civil)
no(a)_______________________________________________________________, nº ________,
(Rua/Avenida)
____________________________________, ______________________, ____, portador do CPF
(Bairro) (Cidade) (UF)
_____________________, carteira de identidade nº _____________________,___________/___,
(Nº do CPF) (Nº do RG) (Órgão Expedidor) (UF)

pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Qualidade), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Pinhais/PR, _____ de ________________ de 2019.
_________________________________________________
Assinatura do voluntário(a)

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO