Portaria nº 91/2019

Alteração da Portaria nº 87/2018 - Programa Mais Alfabetização-PMALFA

PORTARIA Nº 091/2019
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o art. 1º, o § 2º do art. 2º e o art. 3º, da Portaria nº 87/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Instituir o Programa Mais Alfabetização-PMALFA na Rede Municipal de Ensino de Pinhais, que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º ...
...
§ 2º O apoio financeiro às Unidades Escolares dar-se-á por meio da cobertura de despesas de custeio, via Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE Qualidade.
Art. 3º A participação do Assistente de Alfabetização no PMALFA é voluntária e será realizada mediante seleção, destinada a recrutar profissionais da área da educação, por meio de análise de títulos."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 07 de junho de 2019.
ANDRÉA FRANCESCHINI
Secretária Municipal de Educação

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO