Edital nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS


COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E LICITAÇÕES.
EDITAL
A Presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização e Licitações, CONVIDA para participação em Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de Junho de 2019 às 10h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, Av. Camilo di Léllis, 393 - Centro. A audiência destina-se a discutir o projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências (LDO-2020)", tem por base legal o art. 136, Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara Municipal, art 48, II, da Constituição Federal e Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
A comunidade poderá participar da seguinte maneira:
1º - Via Internet - através do E-mail legislativo@cmp.pr.gov.br, sugestões para a Comissão Permanente de Finanças, Fiscalização e Licitações.
2º - Na sede do Poder Legislativo, com urna para sugestões, até o dia 11 de Junho de 2019.

Câmara Municipal de Pinhais, 6 de Junho de 2019.

Cinéia de Assis Kupka
Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO