Decreto nº 346/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2035 de 21 de Novembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
 
 
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
 
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
 
Funcional Programática: 08.003.0008.0244.0118.2041
Atividade:Manter as ações, programas, projetos e serviços da Política Nacional de Assistência Social.
 
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
 
3390300000 - Material de consumo
00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
R$ 320,00
 
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 320,00
 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 20 de maio de 2019.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO