Decreto nº 342/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 351.417,15 (trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e quinze centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 351.417,15 (trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e quinze centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 14.001
Encargos Gerais do Município
Funcional Programática:
14.001.0028.0846.0000.0008
Atividade: Pagamento de juros de parcelas de amortização da Dívida Fundada.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3290210000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 351.417,15
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 351.417,15

 


Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 20 de maio de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO