Decreto nº 345/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.003.0008.0244.0118.2041
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços da Política Nacional de Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Obrigações patronais
00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
R$ 1.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 20 de maio de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO