Decreto nº 338/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 68.320,00 (sessenta e oito mil e trezentos e vinte reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 68.320,00 (sessenta e oito mil e trezentos e vinte reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDE
Unidade Orçamentária: 12.004
Departamento de Apoio à Indústria e Comércio
Funcional Programática:
12.004.0023.0691.0113.2078
Atividade: Fortalecer e fomentar os empreendedores do Município.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390350000 - Serviços de consultoria
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 68.320,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 68.320,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDE
Unidade Orçamentária: 12.004
Departamento de Apoio à Indústria e Comércio
Funcional Programática:
12.004.0023.0691.0113.2078
Atividade: Fortalecer e fomentar os empreendedores do Município.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 68.320,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 68.320,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 13 de maio de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO