Decreto nº 337/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 177.259,34 (cento e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 177.259,34 (cento e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
05.001.0012.0361.0074.6000
Atividade: Manter o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00118 - Programa Estadual de Transporte Escolar
- PETE
R$ 177.259,34
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 177.259,34
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 16 de maio de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO