Decreto nº 336/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 271.315,86 (duzentos e setenta e um mil trezentos e quinze reais e oitenta e seis centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 271.315,86 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
05.001.0012.0361.0074.6024
Atividade: Manter e ampliar a Rede Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00004 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM - Educação
R$ 55.000,00
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
05.001.0012.0361.0074.6024
Atividade: Manter e ampliar a Rede Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00004 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM - Educação
R$ 216.315,86
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 271.315,86

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 16 de maio de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO