Decreto nº 197/2019

Altera Decreto 642/2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,
R E S O L V E

Art. 1º Alterar o §3° do artigo 2º do Decreto nº 642/2018, que designou servidor como Presidente da Comissão Permanente de Licitações, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
§ 3º Sob a presidência da servidora Janaína Hernandez Mafra, tendo como suplente a servidora Indianara Cunha Bordignon, constitui-se a seguinte Comissão Permanente:
(...)

Art. 2º Alterar a alínea "a" do inciso I do §3° do artigo 2º do Decreto nº 642/2018, que designou servidor como Presidente da Comissão Permanente de Licitações, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º(...)
§ 3º(...)
a) Janaína Hernandez Mafra, R.G nº 7.267.550-9 / PR.
(...)

Art. 3º Excluir a alínea "i" do inciso II do §3° do artigo 2º do Decreto nº 642/2018, que designou servidor como membro da Comissão Permanente de Licitações.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2019.
Pinhais, 26 de março de 2019.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI