Chamamento Publico nº 11/2019

Eventos SEMED.

O Município de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, na busca da aproximação entre Administração e administrados, do estímulo à atuação participativa do cidadão na administração do
Município, visando contribuir para a educação de qualidade, em harmonia com o interesse público, sobretudo no atendimento aos princípios constitucionais (art. 37, caput, CF) relativos à impessoalidade, à moralidade, à publicidade e à eficiência, vem COMUNICAR a todos os interessados que está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada, para a divulgação de cursos na área da Educação, a venda de livros e outros materiais afins, relacionados à área pedagógica, durante a realização dos seguintes eventos:

a) VIII Seminário Municipal da Diversidade de Pinhais, nos dias 23 e 24 de maio de 2019, tem por objetivo melhor entendimento do conceito de diversidade, proporcionando um diálogo acerca do tema, os interessados deverão manifestar formalmente tal interesse até 12//04/2019;

b) VI Fórum Intermunicipal de Discussão: a Educação Especial em Foco, nos dias 27 e 28 de junho de 2019, tem por objetivo proporcionar a todos os Profissionais da Educação Especial trocas de experiências visando o processo de ensino e aprendizagem, os interessados deverão manifestar formalmente tal interesse até 10/05/2019;

c) IV Seminário Intermunicipal de Educação Infantil, nos dias 11 e 12 de julho de 2019, tem por objetivo proporcionar a todos os Profissionais da Educação Infantil trocas de experiências visando o processo de ensino e aprendizagem, os interessados deverão manifestar formalmente tal interesse até 13/06/2019;

d) IX Seminário Internacional de Educação de Pinhais, nos dias 14, 15 e 16 de agosto 2019, tem por objetivo proporcionar a todos os Profissionais da Secretaria Municipal de Educação condições de atualização e aprimoramento profissional, os interessados deverão manifestar formalmente tal interesse até 12/07/2019;

e) V Seminário Metropolitano de Educação Ambiental, no dia 19 e 20 de setembro de 2019, tem por objetivo proporcionar a todos os Profissionais da Educação e comunidade, trocas de experiências visando o processo de ensino/aprendizagem e melhoria na qualidade de vida e meio ambiente, os interessados deverão manifestar formalmente tal interesse até 02/08/2019;

f) V Troca de Experiências das Escolas em Tempo Integral, no 23 de setembro de 2019, tem por objetivo proporcionar a todos os Profissionais da Educação que atuam nas unidades em Tempo Integral, trocas de experiências visando o processo de ensino e aprendizagem, os interessados deverão manifestar formalmente tal interesse até 08/08/2019;

1. Da apresentação da proposta: os interessados em participar ou apoiar estes eventos, deverão manifestar formalmente tal interesse, conforme prazos citados acima, encaminhando ofício em papel timbrado a Secretaria Municipal de Educação via fax ou correspondência no seguinte endereço - Avenida Iraí, 696 - Jardim Weissópolis - Pinhais - PR, CEP 83.321.000, aos cuidados da Meyre Martins de Assis - Departamento de Ensino, que terá 05 dias úteis para responder;

2. Das Condições de Participação: poderão participar do presente chamamento aqueles que demonstrarem propostas de apoio condizentes com a natureza do evento, na forma de trabalho voluntário, apoio logístico, materiais gráficos específicos e de decoração, brindes, suporte técnico e estrutural aos palestrantes como transporte, hospedagem e alimentação. Estando sujeita à avaliação da coordenação geral do evento, quanto a sua pertinência em relação ao evento;

3. É vedada a participação de empresas que:
3.1 Tenham como objeto social a venda ou comercialização, de cigarros e/ou bebidas alcoólicas;
3.2 Não estejam regulares com o registro/alvará de funcionamento para a participação no evento;
3.3 Estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dispostos no art. 9º. III da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores ou art. 150, III da Lei
Estadual nº. 15.608/2007.

4. Condições de classificação: As propostas deverão seguir a orientação do anexo I e II.
4.1 A seleção dos parceiros obedecerá à ordem de classificação estabelecida pela Comissão Organizadora, em face de sua proposta de trabalho, a ser apresentada em envelope lacrado, com identificação do proponente, até a data estipulada no Chamamento Público 11/2019, observadas as disposição constantes no Anexo I e II deste Edital e as necessidades do evento, limitados ao máximo de 05 (cinco) participante para cada evento;
4.2 O julgamento será objetivo, tendo como critério a análise do conteúdo das propostas apresentadas, nos termos do Anexo I deste Edital;
4.3 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação ou substituição da proposta ou dos documentos exigidos e não inseridos nos envelopes.
4.4 Em ato devidamente fundamentado, a Comissão Organizadora, poderá solicitar as informações e/ou os esclarecimentos adicionais que julgar necessários, relativamente aos
documentos apresentados.

5. Contraprestação aos parceiros:
5.1 Indicação do nome da empresa no material de divulgação, bem como a publicidade durante o evento, conforme previamente combinado com a Comissão Organizadora;
5.2 Disponibilização de uma tenda na parte externa com um espaço de 2x2m, aproximadamente, para a exposição e divulgação dos seus produtos e serviços.
À Comissão Organizadora fica facultada a articulação e a discussão quanto à operacionalidade do evento;

6. Considerações Gerais
6.1 Ficam de inteira responsabilidade dos parceiros a obtenção das mesas, dos expositores, do pessoal de apoio, da montagem e da desmontagem, bem como a organização das ações para ofertar seus produtos, dar brindes ou realizar sorteios de materiais aos participantes dos eventos nos intervalos.
Outras informações: poderão ser fornecidas por meio do telefone (41) 3912- 5480 em dias úteis, das 13h00min às 17h00min.

Pinhais, 26 de março de 2019.

ANDRÉA FRANCESCHINI
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO
Deverá ser apresentada uma proposta de trabalho para CADA EVENTO no qual haja interesse, que deverá contemplar o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequada, para caracterizar as atividades a serem desenvolvidas na parceria.
1. As PROPOSTAS DEVERÃO INDICAR OS ITENS QUE SERÃO CONTEMPLADOS (caracterização de como será prestado o apoio à execução dos eventos), com:
1.1. indicação dos produtos e serviços que serão expostos;
1.2. brindes, que serão distribuídos por sorteio e como estes serão realizados;
1.3. apoio para o sucesso dos eventos, considerando melhorias das condições de realização do evento como: estrutura física, comodidade e bem estar dos palestrantes;
1.4. cronograma com prazos propostos para execução de cada atividade proposta;
1.5. pessoal estimado para trabalhar no evento;
1.6 outras informações importantes não abordadas nos itens anteriores ou outras iniciativas de qualidade, que o ente interessado já tenha em desenvolvimento ou pense iniciar sua implantação.

ANEXO II
PARÂMETROS PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO (a avaliação será por evento)
CRITÉRIO ITENS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

CRITERIOS
ITENS AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. ATIVIDADE - Adequação da
proposta
de participação
Organização e clareza das atividades propostas
10 pontos
TOTAL
10 pontos
2. QUALIDADE - Adequação
das atividades propostas
referentes à QUALIDADE
Ações voltadas à Qualidade de melhoria da estrutura do evento
20 pontos
Ações voltadas à satisfação e comodidade dos
inscritos e/ou palestrantes
10 pontos
TOTAL
30 pontos
3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA -
Adequação entre os meios
sugeridos,
cronogramas e os resultados
presumidos.
Estrutura, qualidade e apresentação dos materiais/serviços sugeridos.
20 pontos
Estrutura e organização dos serviços/materiais   expostos/oferecidos
10 pontos
Adequação dos produtos/serviços com finalidades pedagógicas e/ou atendimento as necessidades fisiológicas e de segurança dos inscritos e/ou palestrantes
30 pontos
TOTAL
60 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA
 
100 pontos
1. Serão desclassificadas as propostas técnicas que:
1.1. Não atingirem uma Pontuação total mínima de 50 (cinquenta) pontos e que não alcançarem 50% do total possível em cada um dos CRITÉRIOS: Atividade, Qualidade e Qualificação Técnica;
1.2. Não atenderem às exigências deste Edital;

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI