Decreto nº 133/2019

Comissão Especial de Avaliação de Imóveis.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, IV e V da Lei Orgânica do Município e com base nos art. 27 e 35, §5º, do Código Tributário Municipal, Lei n.º 501, de 21 de dezembro de 2001, e no Decreto n.º 85, de 11 de julho de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, com o propósito de revisar a planta genérica de valores e de reavaliar imóvel objeto de impugnação de ITBI, pelo período de 02 (dois) anos, os seguintes membros:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Deusélis Santiago Viana Junior, RG 3.213.949-3/PR;
b) Marcelo Oneda, RG 5.040.085-9/PR;
c) Robson Pereira Viana, RG 5.718.223-7/PR;
d) Guilherme Antoniolli, RG 12.999.278-6/PR;
e) Paulo Sergio Ramos, RG 4.518.266-5/PR.
II - REPRESENTANTES DO MERCADO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL:
a) Marcos Antônio Martins, RG 4.491.364-0/PR;
b) Reginaldo Joaquim Larangeira, RG 5.874.960-5/PR;
c) Rosangela Aparecida Borges Ramos, RG 3.503.200-2/PR;
d) José Roberto da Silva, RG 503.860.779-91/PR;
e) Nereu Dorneles Malaquias, RG 1.142.600-0/RS.
Art. 2º Para presidir a Comissão Especial ora composta, fica designado o servidor Robson Pereira Viana.
Parágrafo Único. Responderá pelo presidente, em eventuais ausências ou impedimentos, o servidor Paulo Sergio Ramos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 137, de 16 de fevereiro de 2017.
Pinhais, 27 de fevereiro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO