Decreto nº 134/2019

Torna nomeação nula.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada nula, a partir de 01 de março de 2019, a investidura de Marcos Aurélio dos Santos, RG nº 6.453.725-3, CPF 834.915.119-68, levada a efeito por meio do Decreto nº 101/2018, diante dos fatos averiguados no Processo Administrativo nº 018/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 27 de fevereiro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO