Extrato nº 228/2019

Extratos de Compra Direta.

Extrato: Inexigibilidade de Licitação n.º 08/2019. Objeto: 14º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, segundo as normas da legislação específica. Fundamento Legal: Art. 33, Caput, da Lei Estadual nº 15.608/07, corroborada pelo Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Prazo de Execução: 18/03/2019 à 21/03/2019. Prazo de Vigência: 21/02/2019 à 21/04/2019. Fiscal de Contrato: Gisele Silverio Lima Albaniano, conforme Decreto 586/2018. Valor Total: R$ 11.839,50. Data de Ratificação: 21/02/2019.

Extrato: Inexigibilidade de Licitação n.º 09/2019. Objeto: Serviço de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Companhia de Saneamento do Parana SANEPAR Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, segundo as normas da legislação específica. Fundamento Legal: Art. 33, I, da Lei Estadual nº 15.608/07, corroborada pelo Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Prazo de Execução: 26/02/2019 à 25/02/2020. Prazo de Vigência: 26/02/2019 à 25/03/2020. Fiscal de Contrato: Elaine Cristina Moreira Somensi, conforme Decreto 586/2018. Valor Total: R$ 1.219.000,00. Data de Ratificação: 26/02/2019.

Extrato: Inexigibilidade de Licitação n.º 10/2019. Objeto: Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do MUNICIPIO DE PINHAIS, da Secretaria Municipal de Governo. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Imprensa Nacional Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, segundo as normas da legislação específica. Fundamento Legal: Art. 33, I, da Lei Estadual nº 15.608/07, corroborada pelo Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Prazo de Execução: 17/03/2019 à 16/03/2020. Prazo de Vigência: 26/02/2019 à 16/04/2020. Fiscal de Contrato: Ernani Augusto Moroski, conforme Decreto 586/2018. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Ratificação: 26/02/2019.

Inexigibilidade de Licitação n.º 011/2019. Objeto: Contratação do Banco de Preços, da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial. Fundamento Legal: Art. 33, caput, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 27/02/2019 à 26/02/2020. Prazo de Vigência: 26/02/2019 à 26/03/2020. Fiscal de Contrato: Catia Fernandes de Goes dos Santos, conforme Decreto 586/2018. Valor Total: R$ 7.990,00. Data de Ratificação: 26/02/2019.

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO