Decreto nº 120/2019

Dá nova redação ao Decreto 072/2017.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o inciso "II", do artigo 42, bem como os artigos 56 e 57 do Decreto nº 072/2017, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2019.
Pinhais, 25 de fevereiro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO