Decreto nº 99/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.182.659,69 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de novembro de 2018,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.182.659,69 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0091.1007
Projeto: Adquirir bens permanentes para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
 
500 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
 
 
 
 
 
R$ 222.631,37
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 222.631,37
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0091.2027
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
 
495 - Atenção Básica
 
 
 
 
 
R$ 150.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 150.000,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.2028
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância em Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
 
 
 
497 - Vigilância em Saúde
 
 
 
 
 
R$ 17.559,53
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
 
 
 
 
R$ 2.850,00
3.3.90.39.00.00 ­- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 69.143,26
3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
R$ 11.874,06
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 4.600,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 110.026,85
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.2030
Atividade: Manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.72.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
 
496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 
 
 
 
 
R$ 20.432,65
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 20.432,65
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.2032
Atividade: Manter os serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
 
496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 
R$ 500.000,00
4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
R$ 178.489,36
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 678.489,36
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.304.0092.2096
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância Sanitária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
 
 
497 - Vigilância em Saúde
 
 
 
 
R$ 1.079,46
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.079,46
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.182.659,69

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 15 de fevereiro de 2019.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI