Notificação nº 9/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO.

A presidente da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Chefe do Poder Executivo de Pinhais através do Decreto 153/2018, no uso de suas atribuições legais, em razão de infrutíferas tentativas de notificar/intimar a empresa através de AR, vem, pelo presente edital, NOTIFICAR/INTIMAR a empresa MUNDI LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS E TENDAS EIRELI., da decisão proferida no Processo Administrativo protocolizado sob n.º 16489/2018, que apura o descumprimento contratual pela contratada, referente Ao Pregão Presencial n.º072/2018 - Ata de Registros de Preços 255/2018 - sobre a aplicação das sanções de ADVERTÊNCIA e MULTA no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor inadimplido das Ordens de Serviço n.º019/2018 e 020/2018 SEGOV, totalizando o valor de R$2.432,52 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Assim, em razão do exposto, fica a empresa MUNDI LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS E TENDAS EIRELI. NOTIFICADA acerca das sanções aplicadas, e INTIMADA para, que querendo, apresente recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente, como prevê o art. 13 do Decreto Municipal n.º 499/2009. Informa-se, por fim, que o processo encontra-se com vista franqueada à notificada junto à Prefeitura Municipal de Pinhais - Departamento de Compras, no horário compreendido entre 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min. Data: 18/02/2019.

 

A presidente da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Chefe do Poder Executivo de Pinhais através do Decreto 153/2018, no uso de suas atribuições legais, em razão de infrutíferas tentativas de notificar/intimar a empresa através de AR, vem, pelo presente edital, NOTIFICAR/INTIMAR a empresa PENTÁGONO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., da decisão proferida no Processo Administrativo protocolizado sob n.º 7706/2018, que apura o descumprimento contratual pela contratada, referente ao Pregão Presencial n.º076/2016 - Ata de Registros de Preços 228/2016 - sobre a aplicação da sanção  de ADVERTÊNCIA, para que tome todas as cautelas devidas evitando que fatos como esses ocorram novamente. Havendo reincidência poderão ser aplicadas sanções mais severas em face da mesma. Assim, em razão do exposto, fica a empresa PENTÁGONO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. NOTIFICADA acerca da sanção aplicada, e INTIMADA para, que querendo, apresente recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente, como prevê o art. 13 do Decreto Municipal n.º 499/2009. Informa-se, por fim, que o processo encontra-se com vista franqueada à notificada junto à Prefeitura Municipal de Pinhais - Departamento de Compras, no horário compreendido entre 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min. Data: 18/02/2019

 

 


Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI