Decreto nº 97/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 43.883,81 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 43.883,81 (quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.003
Departamento de Esportes e Lazer
Funcional Programática:
11.003.27.812.0083.1025
Projeto: Adquirir bens permanentes para a execução do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
 
556 -Transferências Lei 9615/98 - Lei Pelé
 
R$ 43.883,81
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 43.883,81
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 13 de fevereiro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO