Extrato nº 89/2019

Extrato de Revogação de Contrato

Extrato: Rescisão Unilateral do Contrato n.º 203/2018. Modalidade: Concorrência Pública nº 04/2018. Objeto: Reforma da Escola Municipal Clementina Cruz. Motivação: Inexecução contratual, fundamentada nos artigos 128 e 129, incisos I, II, III e IV, 130, inciso I e 131, inciso III, da Lei Estadual n.º 15.608/07 (conforme decisão do Processo Administrativo e Parecer Jurídico). Detentora da Ata: Rubi Construtora Ltda. Data da assinatura: 13/02/2019.


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO