Decreto nº 95/2019

Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 218, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art.1° Fica alterado o artigo 4º e seus incisos, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º A divisão de Administração será composta por 02 (duas) seções:
I. Seção de Orçamento e Pagamento - SEOPA;
II. Seção de Logística e Recursos Humanos - SELOG.
Art.2° Fica alterado o caput do artigo 5º e o inciso X, e ficam excluídos os incisos XI, XII, XIII e XIV.
Art. 5º Compete à Seção de Orçamento e Pagamento - SEOPA:
(...)
X. executar outras atividades correlatas à área de atuação.
Art. 3° Fica alterado o caput do artigo 6º e os incisos V e X, e fica excluído o inciso XI:
Art. 6º Compete à Seção de Logística e Recursos Humanos - SELOG:
(...)
V assessorar na elaboração de planejamento estratégico setorial.
(...)
X executar outras atividades correlatas à área de atuação.
Art. 4° Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 13 de fevereiro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO