Extrato nº 87/2019

Inexigibilidade n.º 03/2019 - Revogação

Extrato: Inexigibilidade 03/2019 Revogação: torna-se público que o fornecedor da capacitação pretendida realizou alteração na data da programação, razão pela qual revogou-se a Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Súmula STF 473, arts. 38, IX e 49, caput e § 4º da Lei Federal de Licitações 8.666/1993 c/c arts. 91 e 132 da Lei Estadual de Licitações 15.608/2007, aplicável por força da Lei Municipal 988/2009. Data da Revogação: 05/02/2018.

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO