Decreto nº 86/2019

Licença sem vencimentos

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Art. 119 da Lei 1224/2011,
DECRETA:
Art. 1º A concessão de Licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 14 de fevereiro de 2019, à servidora Valeria Alves de Oliveira, RG. nº 7.932.495-7 SESP/PR, matrícula funcional nº 1198556-0, ocupante do cargo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ficando revogado o Art. 27 do Decreto nº 608/2018.
Art. 2º O retorno antecipado da Licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a partir de 11 de fevereiro de 2019, da servidora Francielli da Silva, RG. nº 10.961.514-5 SESP/PR, matrícula funcional nº 1103547-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, ficando revogado o Decreto nº 159/2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 11 de fevereiro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO