Decreto nº 76/2019

Vacância.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Art. 68 IV da Lei 1224/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Educador Infantil, ocupado pela servidora Edilaine Maria Coelho Tognato, RG. nº 8.395.758-1 SESP/PR, matrícula nº 1404504-2, a partir de 1º de fevereiro de 2019, em decorrência de posse em cargo inacumulável.
Art. 2º A vacância declarada no artigo anterior será mantida no máximo pelo período do tempo do estágio probatório do novo cargo, assumido em 01 de fevereiro de 2019 no Município de Pinhais.
Art. 3º Fica revogado o art. 48 do Decreto nº 019/2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 06 de fevereiro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO